SOBRE AS ARBITRARIEDADE NO STF

SOBRE AS ARBITRARIEDADE DE GILMAR MENDES  
Gilmar Mendes acrescentou mais um fato à lista de polêmicas durante sua atuação no STF (Supremo Tribunal Federal), muitas delas em campo oposto ao defendido pelo PT.
Para barrar a posse de Lula, Mendes modificou seu próprio entendimento jurídico. Em decisões anteriores, o ministro havia sustentado que partidos políticos não poderiam usar aquela ação, um mandado de segurança, para esse tipo de contestação.
Ao recorrer da decisão, os advogados de Lula reclamam que o ministro realizou um "prejulgamento" por fazer críticas durante sessão do Supremo antes de ter recebido as ações.

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CARREIRA DE GILMAR MENTES LIGADAS AO PSDB
Mendes tomou posse no STF em 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antes, foi procurador da República e ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no governo FHC, onde também foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil.

Ele também atuou como defensor do ex-presidente Fernando Collor de Mello (então no PRN, hoje sem partido) durante o processo de impeachment, em 1992. Na época, Mendes era o chefe da Assessoria Jurídica da Presidência. Hoje, ele é o único dos ministros do Supremo indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique.

Em 2008, Mendes decidiu arquivar duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente, todos ministros do governo FHC. No último dia 15, a primeira turma do STF acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República e reabriu as ações. Elas questionam assistência bilionária dada ao Banco Econômico pelo Banco Central em 1994, entre outras medidas.

A proximidade com o governo do PSDB foi motivo de críticas quando da nomeação de Mendes ao Supremo. A AMB (Associação Brasileira de Magistrados) emitiu nota na época contra a indicação, por considerar Mendes "oriundo das instâncias mais próximas das políticas governamentais".

Já os defensores da nomeação do ministro, como a Academia Internacional de Direito e Economia, apontaram o elevado conhecimento jurídico de Mendes, que é tido como um dos maiores especialistas em controle de constitucionalidade (adequação de leis à Constituição) e publicou diversos livros sobre Direito Constitucional.

A indicação ao Supremo interrompeu os planos noticiados à época de que ele poderia se filiar ao PSDB para disputar o governo de Mato Grosso. De família de políticos, seu irmão, Francisco Ferreira Mendes Junior foi prefeito pelo PPS da cidade natal do ministro, Diamantino (MT), de 2001 a 2008. O pai deles, Francisco Ferreira Mendes, também comandou a cidade por duas vezes nas décadas de 1960 e 1970.

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