JUIZ DO STF RESPONSÁVEL PELO CASO PODERÁ ANULAR DELAÇÕES DA ODEBRECHT FEITAS A MPF, POR NÃO TER MANTIDO O SIGILO.
Os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.FONTE : CLIQUE AQUI
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MINISTRO GILMAR MENDES DIZ QUE DELAÇÃO DA ODEBRECHT PODE SER ANULADA.
Ministro do STF Gilmar Mendes disse que a Corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados pela Lava Jato; segundo ele, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações em razão dos vazamentos; “O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos”, disse; vazamento da delação da Odebrecht, que implica Michel Temer e dezenas de outros políticos, foi o estopim da declaração.
Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigados na Lava Jato, principalmente, as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.
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