đ° - E POSSĂVEL UMA CPI E CONVOCAR WILLIAM BONNER E CĂPULA DA GLOBO PARA DEBATER OS "ATAQUES MIDIĂTICOS" E "MĂTODOS JORNALĂSTICOS" DA TV GLOBO UTILIZANDO DADOS SIGILOSOS VAZADOS PELA LAVA JATO ?VocĂȘ deseja ver a abertura de uma investigação protocolada na ComissĂŁo Parlamentar Mista de InquĂ©rito, nos prĂłximos trĂȘs meses, onde investigarĂĄ as denĂșncias de existĂȘncia de uma conspiração internacional contra a soberania do Brasil, parcialmente divulgadas nas MSGs entre procuradores da força tarefa de Curitiba deixe seu voto abaixo.đČLeitor, divulgue para combater a mentira torpe, irresponsĂĄvel da grane mĂdia.
.Primeiro entenda o que Ă© uma soberania nacional:A soberania de um paĂs, em linhas gerais, diz respeito Ă sua autonomia, ao poder polĂtico e de decisĂŁo dentro de seu respectivo territĂłrio nacional, principalmente no tocante Ă defesa dos interesses nacionais.
Nesse sentido, cabe ao Estado nacional (ao governo, propriamente dito) o direito de sua autodeterminação em nome de uma nação, de um povo.
Afinal, o que Ă© uma CPI?
.
Vamos começar pelo båsico: qual a definição exata de uma CPI?A primeira coisa importante a se saber é que as CPIs são comissÔes temporårias da Cùmara Federal e do Senado, ou seja, são formadas com prazo de validade e objetivo bem definidos.
E qual Ă© esse objetivo? Segundo o artigo 35 do regimento da CĂąmara Federal, uma CPI Ă© criada para ”investigar um fato que seja muito importante para a vida pĂșblica e para a ordem constitucional, legal, econĂŽmica ou social do PaĂs”.
JĂĄ percebeu que sempre que estoura um novo escĂąndalo de corrupção, vocĂȘ começa a ouvir falar de que estĂĄ para ser formada uma CPI sobre tal escĂąndalo?
Ă porque as CPIs servem justamente para apurar esses fatos de grande relevĂąncia para a polĂtica nacional. Podemos definir a CPI como um conjunto de parlamentares designados para investigar possĂveis malfeitos, cometidos por agentes pĂșblicos e polĂticos, que sejam de grande relevĂąncia para a vida pĂșblica nacional.
Detalhe importante: as Assembleias Legislativas dos estados e as CĂąmaras de Vereadores dos MunicĂpios tambĂ©m podem criar suas prĂłprias CPIs, quando houver algum tema com relevĂąncia para seus respectivos Ăąmbitos.
Como sĂŁo criadas as CPIs?
Para que uma CPI seja instaurada, é necessårio que pelo menos um terço dos membros da casa legislativa (Cùmara ou Senado), conforme o parågrafo 3o do artigo 58 da Constituição Federal.
Caso esse nĂșmero nĂŁo seja alcançado, o autor ainda pode tentar aprovar o pedido atravĂ©s da apreciação do PlenĂĄrio.
Além disso, é necessårio que o pedido de abertura de uma CPI tenha bem claro o fato a ser investigado (o chamado fato determinado) e um prazo certo.
Normalmente, as CPIs duram por 120 dias, podendo ser prorrogadas por até mais 60 dias.
Os membros da CPI são indicados pelos próprios partidos e é respeitado o critério de proporcionalidade, ou seja, quanto mais parlamentares o partido tem na Cùmara ou no Senado, mais representantes terå na comissão.
Além disso, existem também as ComissÔes Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs).
Como vimos no post sobre as comissÔes, as comissÔes mistas são formadas conjuntamente por deputados e senadores.
O que a CPI pode e nĂŁo pode fazer?
No mesmo artigo 58, parĂĄgrafo 3Âș da Constituição, fica garantido que as CPIs tĂȘm poderes de investigação prĂłprios das autoridades judiciais.
Isso significa que a CPI pode convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informaçÔes e documentos sigilosos e determinar novas providĂȘncias. AlĂ©m disso, podem quebrar o sigilo bancĂĄrio, fiscal e atĂ© o sigilo telefĂŽnico de indiciados.
Quando terminados os trabalhos da comissĂŁo, Ă© apresentado um relatĂłrio final, que pode concluir pela apresentação de um projeto de lei e, dependendo do caso, pelo envio das investigaçÔes pelo MinistĂ©rio PĂșblico, ĂłrgĂŁo que se encarregarĂĄ de responsabilizar eventuais infratores nas esferas civil e criminal.
O que as CPIs não podem fazer é punir os culpados, afinal a aplicação das leis, incluindo suas puniçÔes, cabe ao Poder Judiciårio.
A CPI limita-se a investigar e, a partir dos resultados dessas investigaçÔes, apontar aos órgãos competentes sugestÔes de planos de ação em relação ao caso abordado.
Portanto, nenhuma prisĂŁo pode ser decretada diretamente por uma CPI, salvo em flagrante.
As CPIs também não podem pedir a instauração de grampos telefÎnicos, o que é diferente de pedir a quebra do sigilo do indiciado.
Fontes dessa matĂ©ria ; “WikipĂ©dia”, ; “brasilescola”, “politize”.
đ° - CONHEĂA OS GUERREIROS QUE DEFENDE O LULA;
đ- EQUIPE DA DEFESA DO LULA, ROBERTO TEIXEIRA, VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS, LARISSA TEIXEIRA QUATTRINI E CRISTIANO ZANIN MARTINS." ESCRITĂRIO ";" ENQUETE + EM BAIXO "
Contra uma justiça injusta a instrução intelectual e acadĂȘmica de um advogado em busca de provar a inocĂȘncia do ex-presidente. O advogado do Lula, Cristiano Zanin Martins tem compromisso com Ă©tica, com a moral, com a liberdade, com a verdade, com a justiça, com a sociedade. Como recomenda o CĂłdigo de Ătica.ROBERTO TEIXEIRAVALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINSLARISSA TEIXEIRA QUATTRINICRISTIANO ZANIN MARTINSđČLeitor, divulgue para combater a mentira torpe, irresponsĂĄvel da grane mĂdia.
